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  • Tem documento Em vigor 2007-08-31 - Aviso 16103-M/2007 - Câmara Municipal de Torres Vedras

    Regulamento de Funcionamento do Conselho de Coordenação de Avaliação da Câmara Municipal de Torres Vedras

  • Tem documento Em vigor 2007-08-31 - Aviso 16103-N/2007 - Câmara Municipal de Vendas Novas

    Período de discussão pública do pedido de licenciamento de operação de loteamento

  • Tem documento Em vigor 2007-08-31 - Regulamento 229-H/2007 - Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

    Projecto de Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo, de Mérito e de Investigação

  • Tem documento Em vigor 2007-08-31 - Aviso 16103-O/2007 - Câmara Municipal de Vila de Rei

    Aviso para discussão pública da alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial do Souto

  • Tem documento Em vigor 2007-08-31 - Aviso 16103-P/2007 - Câmara Municipal de Vila de Rei

    Aviso para discussão pública da alteração ao loteamento da Zona Industrial do Carrascal

  • Tem documento Em vigor 2007-08-31 - Edital 713-I/2007 - Câmara Municipal de Vila Viçosa

    Projecto de Regulamento para Inspecção de Meios Mecânicos de Elevação

  • Tem documento Em vigor 2007-08-31 - Edital 713-J/2007 - Câmara Municipal de Vila Viçosa

    Projecto de Regulamento para Realização de Espectáculos de Natureza Desportiva e de Divertimentos Públicos nas Vias, Jardins e Demais Lugares Públicos ao Ar Livre

  • Tem documento Em vigor 2007-08-31 - Despacho (extracto) 19973-A/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

    Nomeia Maria Teresa Marques Leandro para prestar serviços de assessoria administrativa especializada

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