Resultados para o dia 2007-08-31
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Regulamento Municipal do Funcionamento do Serviço de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar da Rede Pública
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Regulamento Municipal do Fornecimento de Refeições no 1.º Ciclo do Ensino Básico, por força do disposto no Decreto-Lei n.º 399-A/84, de 28 de Dezembro, e na Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, as refeições escolares dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico constituem matéria da competência das autarquias locais
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Alteração ao Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens - OMTJ
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Proposta de alteração aos artigos 29.º, 30.º e 48.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Esposende
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Alteração parcial ao Plano Director Municipal
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Elaboração do Plano de Pormenor do Ordenamento das Margens do Rio Almonda (U8) - Azinhaga
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Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Jogos do Parque de Selho
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Projecto de Regulamento das Feiras do Município de Mafra
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Alteração ao Regulamento Orgânico, quadro de pessoal e organigrama deste município, aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal em 27 de Abril de 2007, sob proposta da Câmara aprovada em 14 de Março de 2007
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Regulamento Geral de Tabelas, Taxas, Tarifas e Licenças Municipais