2007-08-03 - Decreto do Presidente da República 78/2007 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal no Sultanato de Omã.

2007-08-03 - Decreto do Presidente da República 79/2007 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya como Embaixador de Portugal no Laos.

2007-08-03 - Decreto do Presidente da República 80/2007 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes como Embaixador de Portugal no Sri Lanka.

2007-08-03 - Decreto do Presidente da República 81/2007 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes como Embaixador de Portugal no Bangladesh.

2007-08-03 - Decreto do Presidente da República 82/2007 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal na República da Guiana.

2007-08-03 - Decreto do Presidente da República 83/2007 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval Nelson dos Santos Mateus.

2007-08-03 - Decreto do Presidente da República 84/2007 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Engenheiros Construtores Navais Francisco de Figueiredo e Silva Cunha Salvado.

2007-08-03 - Resolução do Conselho de Ministros 102/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.

2007-08-03 - Portaria 832/2007 - Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento do Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça.

2007-08-03 - Portaria 833/2007 - Ministério da Saúde

Regula o procedimento do pagamento das participações financeiras dos benefícios adicionais criados pelo Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de Julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário instituído pelo Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro.

2007-08-03 - Decreto 19/2007 - Ministério da Cultura

Classifica o Palácio Nacional de Belém e todo o conjunto intramuros como monumento nacional e altera a delimitação, de modo a incluir no referido conjunto, nomeadamente, o Palácio, os jardins e outras dependências, bem como o Jardim Botânico Tropical, ex-Jardim-Museu Agrícola Tropical, sito na Praça de Afonso de Albuquerque, na Travessa dos Ferreiros, no Largo dos Jerónimos, na Calçada do Galvão, na Rua do General de Almeida e na Calçada da Ajuda, em Lisboa, freguesia de Santa Maria de Belém, concelho e dis (...)