2007-08-03 - DESPACHO 17180/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece para efeitos de concurso, a habilitação profissional ao nível do 2.º ciclo do ensino básico e no grupo em que foi realizada a prática pedagógica supervisionada aos docentes detentores do curso de Formação Educacional.

2007-08-03 - DESPACHO 17182/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTRO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria unidades orgãnicas flexíveis, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Centro e define as respectivas atribuições e competências.

2007-08-03 - DESPACHO 17205/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia a licenciada Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais para o cargo de secretária-geral adjunta no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

2007-08-03 - DESPACHO 17271-A/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto de construção do lanço da A 28-IC 1 entre Viana do Castelo e Caminha, no concelho de Caminha, utilizando, para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-08-03 - RECTIFICAÇÃO 1212/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o despacho 9288-O/2007, de 21 de Maio, que determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo, ministrados pela Escola Universitária das Artes de Coimbra, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", no âmbito do Processo de Bolonha.

2007-08-03 - DESPACHO 17110/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia o Prof. Doutor Manuel José Duarte Leite de Almeida para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.

2007-08-03 - DESPACHO 17103/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a manutenção da comissão de serviço do director do Departamento de Assuntos Jurídicos, Dr. Luís Miguel Serradas de Sousa Tavares.

2007-08-03 - DESPACHO 17142/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter de urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo necessária à execução da obra da estação elevatória 01 do Moinho de Vento, inserida no subsistema de abastecimento de água de Ranhados, inserida no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2007-08-03 - REGULAMENTO 172/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Publica a Norma Regulamentar nº 9/2007-R, que estabelece um conjunto de regras e princípios gerais relativos à política de investimento e composição e avaliação dos activos que compõem o património dos fundos de pensões.

2007-08-03 - Despacho 17116/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Integração de Vanda Patrícia Peixoto da Cruz no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos