2007-08-28 - DESPACHO 787/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto, no dia 6 de Agosto de 2007, aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional, cujos serviços estejam sediados na ilha do Pico, por ocasião das festividades em honra do Senhor Bom Jesus Milagroso.

2007-08-28 - DESPACHO 790/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina extinguir, com efeitos a 31 de Agosto do corrente ano, por integração, a EB1/JI Luisa Constantina e a EB2,3 Rui Galvão de Carvalho, sendo criada em sua substituição a EB1,2,3 Rui Galvão de Carvalho, sendo criada em sua substituição a EB2,3/JI da Vila de Rabo de Peixe, a funcionar no complexo escolar da extinta EB2,3 Rui Galvão de Carvalho.

2007-08-28 - Decreto do Presidente da República 88/2007 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado em Lisboa em 26 de Março de 2007, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 41/2007, em 12 de Julho de 2007.

2007-08-28 - Lei 47/2007 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais.

2007-08-28 - Resolução da Assembleia da República 41/2007 - Assembleia da República

Aprova Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado em Lisboa em 26 de Março de 2007.

2007-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 125/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização da Meia Praia, no município de Lagos.

2007-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 126/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, relativas a operações urbanísticas que se destinem à instalação de empreendimentos turísticos no concelho de Palmela por motivo do processo em curso de revisão do respectivo Plano Director Municipal.

2007-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 127/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Chamusca.

2007-08-28 - Portaria 993/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Os Furões a zona de caça associativa A Mata, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 4648-DGRF).

2007-08-28 - Portaria 994/2007 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de Técnico de Organização de Eventos.