2007-08-20 - DESPACHO 18590/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção e electrificação, no ramal do Louriçal, de uma linha do Resguardo entre o quilómetro 4,700 e o quilómetro 5,600.

2007-08-20 - DESPACHO 18607/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Ratifica todos os actos praticados pela engenheira Maria Virgínia Ferreira Coelho Pereira Serra de Magalhães Corrêa, na qualidade de directora do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, entre 01 de Maio e 25 de Julho de 2007.

2007-08-20 - DESPACHO 18608/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Ratifica todos os actos praticados pelo licenciado António Manuel Dias Baptista na qualidade de subdirector do Instituto de Meteorologia, I. P., entre 12 de Agosto de 2006 e 30 de Abril de 2007.

2007-08-20 - DESPACHO 18609/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Ratifica todos os actos praticados pelo licenciado Adérito Vicente Serrão na qualidade de presidente do Instituto de Meteorologia, I. P., entre 12 de Agosto de 2006 e 30 de Abril de 2007.

2007-08-20 - DESPACHO 18611/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Ratifica todos os actos praticados pelo Prof. Doutor Júlio Martins Montalvão e Silva, na qualidade de presidente do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., entre 2 de Março de 2006 e 30 de Abril de 2007.

2007-08-20 - DESPACHO 18552/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o fiscal único e o fiscal único suplente do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E.

2007-08-20 - DESPACHO 18558/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a remuneração a atribuir aos membros das comissões de apreciação das candidaturas de apoios financeiros do Estado às artes que não sejam trabalhadores da Administração Pública.

2007-08-20 - DESPACHO 18575/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 73 parcelas de terreno, identificadas no mapa e plantas publicadas em anexo fiquem de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição da servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A., tendo em vista a construção do interceptor de Vizela-Vila Fria, integrado na frente de drenagem do Lordelo (FD4), inserido no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave.

2007-08-20 - DESPACHO 18663-A/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que a Inspecção-Geral de Finanças proceda a uma auditoria ao sistema de funcionamento das juntas médicas no âmbito do Estatuto da Aposentação.

2007-08-20 - DESPACHO 18550/2007 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, no chefe de Gabinete Paulo Alberto Videira Henriques.