2007-08-17 - DESPACHO 18394/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Descongela, a título excepcional, uma vaga no quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2007-08-17 - DESPACHO 18395/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Descongela a titulo excepcional 11 lugares em regime de contrato individual de trabalho para a Autoridade da Concorrência.

2007-08-17 - DESPACHO 18400/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia os fiscais únicos para o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E.

2007-08-17 - DESPACHO 18401/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa remuneração anual ilíquida, a atribuir aos fiscais únicos das entidades públicas empresariais mencionadas neste diploma.

2007-08-17 - DESPACHO 18412/2007 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria a estrutura flexível do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

2007-08-17 - DESPACHO 18403/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece ao Rancho Regional Os Esticadinhos de Cantanhede, com sede em Cantanhede, isenção de IRC.

2007-08-17 - DESPACHO 18406/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia a licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, para exercer funções de assessoria técnico-jurídica no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

2007-08-17 - DESPACHO 18407/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa Rita Luísa Correia Leitão Baptista Ferreira, Cláudia Isabel Conchinha Loureiro Cardoso, Catarina Isabel Fitas Chiolas, João António Pereira Ferreira, Maria Eduarda da Conceição Guerreiro de Mendonça Canteiro e Rita Cristina Martins Pires, para prestarem apoio técnico e administrativo ao grupo de trabalho constituído pelo despacho n.º 14 676/2007 do Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito do processo de instalação da GeRAP e do apoio operacional à gestão da mobilidade especial.

2007-08-17 - DESPACHO 18409/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE INFORMÁTICA E APOIO AOS SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMIN PÚBLICA

Subdelega competências do director-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros nas subdirectoras-gerais licenciadas Ana Maria Pestana de Deus Morais e Maria Luísa Vicente Teixeira.

2007-08-17 - DESPACHO 18444/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, necessárias à execução da obra de construção da Barragem do Pinhão, vale do Douro Norte, inserida no sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.