2007-07-20 - Resolução do Conselho de Ministros 94/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção, nos termos e para os efeitos da Decisão n.º 1719/2006/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro.

2007-07-20 - Declaração de Rectificação 68/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 217/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

2007-07-20 - Declaração de Rectificação 69/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 662-J/2007, de 31 de Maio, que aprova os Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P..

2007-07-20 - Declaração de Rectificação 70/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio, que aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P..

2007-07-20 - Portaria 785/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a António Xavier de Lima a zona de caça turística da Herdade da Batalha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4619-DGRF).

2007-07-20 - Decreto-Lei 263/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Altera (3ª alteração) o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo, e republica-o.

2007-07-20 - Portaria 786/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta e Mata da Foja, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana, Ferreira-a-Nova e Maiorca, município da Figueira da Foz, e nas freguesias de Gatões, Liceia e Montemor-o-Velho (processo n.º 128-DGRF).

2007-07-20 - Portaria 787/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal de Entre Douro e Sousa, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Aguiar de Sousa, Sobreira, Recarei, Lagares, Capela, Figueira, Sebolido, Rio Mau, Canelas, Eja, Valpedre, Oldrões, Paços de Sousa, Fonte da Arcada, Pinheiro, Galegos e São Paio da Portela, dos concelhos de Paredes e Penafiel (ZIF-n.º 3, processo n.º 23/06-DGRF).

2007-07-20 - Portaria 788/2007 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde do Alentejo a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos, publicado em anexo.