Resultados para o dia 2007-06-27
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2007-06-27 -
Aviso
11574/2007 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro
Propostas de transferências de quadro de escola para o ano lectivo de 2006-2007 das professoras do 1.º ciclo, grupo 110, do ensino básico - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro
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2007-06-27 -
Aviso
11575/2007 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro
Propostas de nomeação para o ano lectivo de 2006-2007 dos professores do ensino especial 1, grupo 910 - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro
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2007-06-27 -
Aviso
11576/2007 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro
Propostas de transferências referentes ao ano lectivo de 2006-2007 dos professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro
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Não julga inconstitucional a norma do artigo 751.º do Código Civil na interpretação segundo a qual esta norma não abrange o privilégio imobiliário geral concedido aos créditos laborais pelo artigo 12.º da Lei n.º 17/86, de 14 de Junho
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Não julga inconstitucionais as normas constantes do n.º 5 do artigo 174.º e da parte final do n.º 2 do artigo 177.º do Código de Processo Penal, interpretadas no sentido de que, efectuada busca domiciliária por órgão de polícia criminal sem precedência de autorização judicial, por se tratar de caso de criminalidade violenta e haver indícios da prática iminente de crime que ponha em grave risco a vida ou a integridade de qualquer pessoa, é de quarenta e oito horas o prazo para a comunicação ao juiz de instru (...)
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Nomeação do juiz de direito Dr. Paulo Nuno Miranda de Almeida Cunha
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Nomeação da Doutora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
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