Despacho 13314/2007, de 27 de Junho
Nomeação da Doutora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
Despacho 13 314/2007
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, nomeio para exercer funções de assessora do meu gabinete a Doutora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano, com efeitos a partir de 19 de Abril de 2007, podendo exercer funções docentes em instituições de ensino superior, nos termos do n.º 7 do citado artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99 e do artigo 3.º n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
Revogo o meu despacho 9149/2007, de 19 de Abril.
5 de Junho de 2007. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1577518.dre.pdf .
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