2007-06-01 - DESPACHO 10289/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja atribuído à Associação Portuguesa de Horticultura um subsídio de Euro 2500, através da classificação económica 04.07.01, instituição sem fins lucrativos, das verbas do orçamento do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

2007-06-01 - DESPACHO 10292/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina a cessação da comissão de serviço do subdirector do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, licenciado Adolfo Louro Alves.

2007-06-01 - DESPACHO 10254/2007 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães, no director nacional da Polícia de Segurança Pública, procurador da república Orlando Soares Romano.

2007-06-01 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 117/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara parcialmente nulo e altera noutra parte odespacho tornado público através da Declaração (extracto) n.º 140/2005 (2ªSérie), de 22 de junho, que declara a utilidade pública da expropriação de várias parcelas de terreno, necessárias à execução da obra de interligação entre a EN 206 e o acesso ao IC 1 (via B).

2007-06-01 - DESPACHO-EXTRACTO 10276/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a reversão do prédio rústico sito no lugar de Chãos, freguesia e concelho de Sines, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sines sob o n.º 2684, em cumprimento do Acórdão proferido pela Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal de Administrativo (1.ª Secção) de 17 de Janeiro de 2007, processo n.º 35319.

2007-06-01 - DESPACHO 10278/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina a suspensão,com efeitos imediatos, do subprograma n.º 1 do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva.

2007-06-01 - DESPACHO 10326/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Sara Margarida da Silva Rodrigues Leitão Amor para prestar colaboração ao gabinete do Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

2007-06-01 - DESPACHO 10361/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Dá nova redacção ao despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos actuais reitores das Universidades.

2007-06-01 - DESPACHO 10291/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina a cessação da comissão de serviço do director do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, licenciado Adelino Alberto Sá Bento Coelho.

2007-06-01 - DESPACHO 10277/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto de construção da estação elevatória de esgotos domésticos de São Rafael, no concelho de Albufeira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).