2007-05-31 - DESPACHO 10149/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina a cessação da comissão de serviço da subinspectora-geral do trabalho, licenciada Maria Ângela Camossa Coelho Paulo Neto.

2007-05-31 - DESPACHO 16208/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Declara extinto, a partir de 30 de Abril de 2007, o grupo de trabalho para a revisão do sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública e fixa as remunerações dos seus membros.

2007-05-31 - PORTARIA 456/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Estabelece os termos da transferência dos montantes devidos à Autoridade da Concorrência, pelo Instituto de Seguros de Portugal, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, o Instituto Regulador das Águas e Resíduos, o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P., o Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., e o Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P.

2007-05-31 - DESPACHO 10089/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a manutenção das comissões de serviço da Secretária-geral do MAOTDR, do Director-geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, do Presidente do Instituto Geográfico Português,do Presidente do Instituto da Água, no cargo dirigente do mesmo nível do Instituto da Água, I. P., do Presidente do Instituto da Conservação da Natureza, no cargo dirigente do mesmo nível do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvol (...)

2007-05-31 - DESPACHO 10088/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o engenheiro José António de Campos Correia para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

2007-05-31 - Declaração (extracto) 112/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Declaração de utilidade pública da expropriação da fracção de um prédio urbano

2007-05-31 - Declaração (extracto) 113/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Expropriação de uma parcela de terreno

2007-05-31 - Declaração (extracto) 114/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Declaração de utilidade pública da expropriação urgente de duas parcelas de terreno

2007-05-31 - Declaração (extracto) 115/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local a pedido da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

2007-05-31 - Despacho 10091/2007 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Louvor atribuído à licenciada Soraia Patrícia dos Reis Pissara Jorge