2007-04-30 - Portaria 517/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Reinserção Social e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-04-30 - Portaria 518/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-04-30 - Portaria 519/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., publicados em anexo.

2007-04-30 - Portaria 520/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Aprova os Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., publicados em anexo.

2007-04-30 - Portaria 521/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Aprova os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., publicados em anexo.

2007-04-30 - Portaria 522/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., publicados em anexo.

2007-04-30 - Portaria 523/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., publicados em anexo.

2007-04-30 - Portaria 524/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece a estrutura nuclear do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-04-30 - Portaria 525/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-04-30 - Portaria 526/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e as competências das respectivas unidades orgânicas.