2007-04-27 - Decreto-Lei 135/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica do Instituto da Água, I. P..

2007-04-27 - Decreto-Lei 136/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P..

2007-04-27 - Decreto-Lei 137/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P..

2007-04-27 - Decreto Regulamentar 55/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Inovação.

2007-04-27 - Decreto-Lei 138/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.

2007-04-27 - Decreto Regulamentar 56/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Actividades Económicas.

2007-04-27 - Decreto-Lei 139/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia.

2007-04-27 - Decreto Regulamentar 57/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Consumidor.

2007-04-27 - Decreto Regulamentar 58/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica das direcções regionais da economia.

2007-04-27 - Decreto-Lei 140/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova a orgânica do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P..