2007-04-27 - DESPACHO 7789/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera as declarações de utilidade pública de expropriação dos terrenos necessários à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto - duplicação da linha P.

2007-04-27 - DESPACHO 7790/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera as declarações de utilidade pública de expropriação dos terrenos necessários à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto - duplicação da linha da Trofa.

2007-04-27 - AVISO 7771/2007 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista dos novos medicamentos comparticipados, ao abrigo da Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro, com início de comercialização a 01 de Fevereiro de 2007.

2007-04-27 - DESPACHO 7794/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece orientações para as escolas e agrupamentos de escolas integradas na rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências, actualmente denominados centros novas oportunidades.

2007-04-27 - REGULAMENTO 65/2007 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Publica o regulamento sobre as prestações das contas anuais.

2007-04-27 - AVISO 4/2007 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o Aviso n.º 12/92, do Banco de Portugal, que estabelece as principais regras sobre a composição dos fundos próprios das instituições de crédito e sociedades financeiras, para efeitos do cálculo dos rácios e limites prudenciais, na sequência da transposição das Directivas n.ºs 2006/48/CE (EUR-Lex) e 2006/49/CE (EUR-Lex), ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho.

2007-04-27 - AVISO 5/2007 - BANCO DE PORTUGAL

Regulamenta o cálculo de requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e empresas de investimento para cobertura de risco de crédito na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE (EUR-Lex) e 2006/49/CE (EUR-Lex), ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho.

2007-04-27 - AVISO 6/2007 - BANCO DE PORTUGAL

Regulamenta o cálculo de requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e empresas de investimento para cobertura de risco de crédito na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE (EUR-Lex) e 2006/49/CE (EUR-Lex), ambas do Parlamento Europeu e do Conselho.

2007-04-27 - AVISO 7/2007 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece as metodologias para cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e empresas de investimento para cobertura de riscos de crédito em operações de titularização, na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE (EUR-Lex) e 2006/49/CE (EUR-Lex), ambas do Parlamento Europeu e do Conselho.

2007-04-27 - AVISO-EXTRACTO 7764/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Alteração de designação social para Toyota Caetano Portugal, S. A., para efeitos dos contratos públicos de aprovisionamento de veículos automóveis e motociclos, previstos na portaria 461/2004 (2ªSérie), de 24 de Abril.