2007-04-18 - DESPACHO 7355/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, localizadas na freguesia de Lordelo, concelho de Guimarães, tendo em vista a execução da obra da estação de tratamento de águas residuais de Lordelo (ETAR), frente de drenagem 4 (FD4).

2007-04-18 - DESPACHO NORMATIVO 19/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Despacho Normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho, que desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1.ª e 2.ª séries do Diário da República e fixa as regras de organização e publicação de actos na 2.ª série.

2007-04-18 - DESPACHO 7334/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o engenheiro José António de Campos Correia para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR).

2007-04-18 - DESPACHO 7333/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Renova a comissão de serviço do engenheiro António Fonseca Ferreira no cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

2007-04-18 - DESPACHO 7354/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a engenheira Maria Valentina Filipe Coelho Calixto para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR).

2007-04-18 - AVISO 7056/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a transferência de carteira de seguros, da seguradora The Equitable Life Assurance Society para a seguradora Canada Life Limited.

2007-04-18 - Aviso 7035/2007 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Afixação da lista de antiguidade do pessoal civil em serviço na Guarda Nacional Republicana

2007-04-18 - Aviso 7036/2007 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Concurso externo de ingresso para admissão ao curso de formação de praças da Guarda Nacional Republicana, ano lectivo de 2006-2007, com destino ao quadro honorífico de músico

2007-04-18 - Aviso 7037/2007 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Lista dos candidatos excluídos do concurso externo de ingresso aberto através do aviso n.º 12 829/2006 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 4 de Dezembro de 2006

2007-04-18 - Rectificação 493/2007 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Rectifica o despacho (extracto) n.º 5476/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de Março de 2007