Considerando a necessidade de continuar a assegurar as funções inerentes ao cargo de presidente da CCDR do Algarve até à nomeação do respectivo titular;
Considerando que o engenheiro José António de Campos Correia possui reconhecida capacidade e profunda experiência profissional alicerçada, aliás, no exercício das funções inerentes àquele cargo, o que aliado às suas qualidades pessoais lhe confere o perfil adequado ao desempenho das funções de presidente da CCDR do Algarve:
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, nomeia-se o engenheiro José António de Campos Correia para exercer, em regime de substituição, e enquanto prosseguem os procedimentos tendentes à nomeação do novo titular, o cargo de presidente da CCDR do Algarve, cujo nota curricular se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2006, considerando-se convalidados todos os actos entretanto praticados desde essa data.
30 de Março de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Curriculum vitae
Nome - José António de Campos Correia.Data de nascimento - 5 de Junho de 1951.
Habilitações académicas e profissionais:
1974 - licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico;
1979 - pós-graduação em Engenharia Sanitária pela Universidade Nova de Lisboa;
1999 - especialista em Hidráulica e Recursos Hídricos pela Ordem dos Engenheiros.
Cargos e funções:
Desde 2003:
Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;
Gestor do Programa Operacional do Algarve;
Presidente dos conselhos de administração das Sociedades Polis Albufeira e Polis Silves;
Outros:
Membro do Bureau Político da CRPM - Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (2004-2006);
Vice-presidente da Comissão Intermediterrânica da CRPM (desde 2004);
1995-2003 - presidente do conselho de administração de várias empresas do Grupo Águas de Portugal: Águas do Algarve, S. A., Águas do Norte Alentejano, S. A., Águas do Barlavento Algarvio, S. A., e Águas do Sotavento Algarvio, S. A.;
1989-1995 - vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve;
1987-1989 - director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve;
1974-1986 - técnico superior na Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, na Direcção-Geral do Saneamento Básico e na Comissão do Saneamento Básico do Algarve.
