2007-03-01 - PORTARIA 12/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, republicando o mesmo em anexo.

2007-03-01 - RESOLUÇÃO 16/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência da dívida e respectiva hipoteca, da embarcação Grumete Silva, com o conjunto de identificação H-172-C, para a embarcação Ponta do Espartel, com o conjunto de identificação H-171-C.

2007-03-01 - DECLARAÇÃO 1/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 4/2007, de 18-Jan, que fixa os lugares do quadro de pessoal docente nas Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, para o ano escolar, 2007/2008, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 3, de 18 de Janeiro de 2007.

2007-03-01 - RESOLUÇÃO 15/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia o Candelária Sport Clube no desenvolvimento desportivo de actividade competitiva de âmbito internacional, para participar na Taça Confederação Europeia de Desportos sobre Patins - 2006/2007, ou 1/8 e 1/4 de Final, Hóquei em Patins Senir Masculino.

2007-03-01 - Declaração 6/2007 - Assembleia da República

Declara a renúncia do Prof. Doutor Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira como membro do Conselho Superior do Ministério Público

2007-03-01 - Declaração 7/2007 - Assembleia da República

Declara que o deputado Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues foi designado pela Assembleia da República para integrar o Conselho Superior do Ministério Público, por renúncia do Prof. Doutor Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira.

2007-03-01 - Aviso 30/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Federal da Alemanha formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Agosto de 2004, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957.

2007-03-01 - Aviso 31/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.

2007-03-01 - Aviso 32/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 13 de Novembro de 1987.

2007-03-01 - Aviso 33/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Abril de 2005, a retirada da reserva constante do instrumento de ratificação, depositado em 19 de Outubro de 1988, à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2000.