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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Dá assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República ao Luxemburgo.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-02 - Portaria 222/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece uma nova divisão fiscal para o concelho do Porto.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-02 - Decreto 3/2007 - Ministério da Defesa Nacional

    Procede à revisão da servidão militar, terrestre e aeronáutica, das zonas confinantes com as instalações do Depósito Geral de Material da Força Aérea, localizadas em Alverca do Ribatejo, município de Vila Franca de Xira.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-02 - Portaria 223/2007 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Concede autorização para exercer em Portugal a actividade mediadora em matéria de adopção internacional à Agência Francesa de Adopção (AFA).

  • Tem documento Em vigor 2007-03-02 - Portaria 224/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transfere para a Associação de Caçadores de Salavessa a zona de caça associativa de Salavessa, situada nas freguesias de Montalvão e São Simão, município de Nisa, e renova, por um período de seis anos, a concessão da referida zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos naquelas freguesias (processo n.º 1593-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-03-02 - Portaria 225/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Desanexa da zona de caça associativa das Herdades de Frágua, Couto dos Merujos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 1021-DGRF).

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