2007-02-20 - DESPACHO 2513-F/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - variante a Viseu - sublanço nó da Boa Aldeia-IP 3 - aditamento n.º 6.

2007-02-20 - DESPACHO 2513-H/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 236 - ligação da EN 17 à Lousã - variante Foz de Arouce.

2007-02-20 - DESPACHO 2513-B/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 4-IP 4 - sublanço Sendim-Via Norte (do quilómetro 3+110 ao quilómetro 4+864,222) - aditamento n.º 2.

2007-02-20 - DESPACHO 2496/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que durante o ano de 2007 os produtos farmacêuticos e de consumo clínico só podem ser adquiridos por instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por preços unitários 6% inferiores aos preços unitários praticados no ano de 2006 e delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos nos conselho de administração de todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde.

2007-02-20 - DESPACHO 2513-C/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - ER 1.18 - sublanço IC 1-IP 1 (do quilómetro 2+000 ao quilómetro 4+700) -aditamento n.º 7.

2007-02-20 - DESPACHO 2513-A/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 4-IP 4 - sublanço Sendim-Via Norte (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 2+650) - aditamento n.º 2.

2007-02-20 - DESPACHO 2495/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que durante o ano de 2007, os preços para as convenções celebradas com o Serviço Nacional de Saúde sejam, para todas as áreas convencionadas, iguais aos preços que vigoraram no ano de 2006, sem prejuízo do disposto no presente diploma.

2007-02-20 - DESPACHO 2493/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a imprescindivel utilidade pública da implementação do troço do IC 13, entre Alter do Chão e Portalegre, com ligação ao Crato e Flor da Rosa, para efeitos de abate de sobreiros e azinheiras.

2007-02-20 - DESPACHO 2487/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, o licenciado Fernando Duarte Bello Pinheiro para o cargo de vogal do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

2007-02-20 - DESPACHO 2486/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, o Prof. Doutor Vasco António de Jesus Maria para presidente do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.