Nomeia, o Prof. Doutor Vasco António de Jesus Maria para presidente do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Despacho 2486/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 17.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de presidente do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., o Prof. Doutor Vasco António de Jesus Maria, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Autoriza-se o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do estabelecido na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

24 de Janeiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Sinopse curricular

Identificação: Vasco António de Jesus Maria.

Graus académicos:

Doutor em Medicina (Imunologia), Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Julho de 1997;

Licenciado em Medicina, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Outubro de 1982.

Cargos actuais:

Presidente do conselho de administração do INFARMED, desde Julho de 2005;

Professor auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Instituto de Medicina Preventiva, desde 1998;

Regente da disciplina de Medicina Geral e Familiar, desde 2003.

Cargos anteriores:

Presidente do conselho de administração do INFARMED, de Janeiro a Julho de 2002;

Vice-presidente do conselho de administração do INFARMED, de Janeiro de 2000 a Dezembro de 2001;

Vice-presidente da Comissão Nacional de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), 2005;

Responsável pelo Sector de Monitorização de Reacções Adversas a Medicamentos do Centro Nacional de Farmacovigilância do INFARMED, de 1997 a 2000;

Membro da Comissão de Farmacovigilância do INFARMED, de 1995 a 2004;

Perito da Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos (EMEA) para a área da segurança, desde 2003;

Membro da Comissão Técnica de Medicamentos do INFARMED (actual Comissão de Avaliação de Medicamentos), desde 1996;

Coordenador do Gabinete de Apoio à Investigação Científica (GAPIC) da FML, de 2002 a 2006;

Investigador principal em projectos do Laboratório de Imunologia Celular, Instituto de Medicina Molecular (IMM), Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, desde 2002;

Membro da Comissão de Estudos Pós-Graduados da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, desde 2003;

Director clínico do Núcleo de Estudos Clínicos e Epidemiológicos (NECE), Instituto de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 2005.

Participação em grupos e comités das instituições comunitárias, entre 2000 e 2002 e desde Julho de 2006:

Comité de Alto Nível da Saúde (Medicamentos e Saúde Pública);

Comité Farmacêutico;

Comité Permanente dos Medicamentos de Uso Humano;

Comité Permanente da Telemática;

Comité para a Transparência de Preços e Comparticipações de Medicamentos;

Conselho de Administração da Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos (EMEA);

Grupo dos Dirigentes Máximos das Autoridades Competentes de Medicamentos de Uso Humano da União Europeia (Heads of Medicines Agencies);

Apoio ao representante português no Grupo de Alto Nível para a Inovação e Acesso a Medicamentos (grupo G10) e Pharmaceutical Fórum.

Principais áreas de investigação:

Mecanismos imunológicos em hepatopatias medicamentosas;

Desenvolvimento e validação de escalas de diagnóstico para identificação de reacções adversas a medicamentos;

Farmacoepidemiologia e segurança de medicamentos.

Comunicações científicas:

Apresentações científicas (investigação original) - 107;

Conferências e palestras por convite - 152.

Publicações científicas:

Artigos completos em revistas científicas - 42;

Capítulos de livros - 6.

Prémios e distinções:

Trabalhos científicos originais - 9.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.