2007-12-28 - RESOLUÇÃO 144/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Mobilidade Juvenil Bento de Góis. Revoga a Resolução n.º 76/2002, de 2 de Maio.

2007-12-28 - RESOLUÇÃO 143/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as áreas estratégicas de intervenção para o Plano Regional de Igualdade de Oportunidades.

2007-12-28 - RESOLUÇÃO 142/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para 2008, os montantes do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional em € 41,62 (quarenta e um euros e sessenta e dois cêntimos) e € 53,18 (cinquenta e três euros e dezoito cêntimos), respectivamente.

2007-12-28 - RESOLUÇÃO 145/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá continuidade á implementação e operacionalização do Plano Regional de Saúde 2004-2006, até ao final da legislatura vigente.

2007-12-28 - RESOLUÇÃO 146/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia, em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, o vogal da direcção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas.

2007-12-28 - PORTARIA 84/2007 - SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria n.º 8/2006, de 12 de Janeiro. (Proíbe todo e qualquer exercício da pesca marítima na costa norte da ilha do Faial, no interior da zona delimitada pela linha que une a Ponta dos Capelinhos (38º 36,218' N; 028º 49,856' W) à Ponta dos Cedros (38º 38,614' N; 028º 42,956' W)).

2007-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 188/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de Agosto, que aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.

2007-12-28 - Declaração de Rectificação 116/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 1409/2007, de 29 de Outubro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologias e Design de Multimédia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu.

2007-12-28 - Declaração de Rectificação 117/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro, do Ministério da Educação, que regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos.

2007-12-28 - Aviso 380/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 16 807, de 29 de Novembro de 2007, ter a Eslovénia depositado em 22 de Novembro de 2007 o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção Relativa à Elimin (...)