2007-12-27 - DESPACHO 29865/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o calendário das adopções de manuais escolares a partir do ano lectivo de 2008-2009.

2007-12-27 - DELIBERAÇÃO 2492/2007 - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nomeia o licenciado João Paulo da Cunha Rendeiro Chumbinho Juiz de Paz do Julgado de Paz de Lisboa,

2007-12-27 - DESPACHO 29821/2007 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel dos Santos de Magalhães, no director nacional da Polícia de Segurança Pública, Orlando Soares Romano.

2007-12-27 - RECTIFICAÇÃO 2175/2007 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Rectifica o relatório n.º 14/2007 da Comissão Nacional de Eleições, de 09 de Novembro, sobre a apreciação da legalidade das receitas e despesas e da regularidade das contas da campanha para o referendo nacional de 11 de Fevereiro de 2007.

2007-12-27 - DESPACHO 29764/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui uma comissão de acompanhamento do processo de revisão do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de S. Jorge.

2007-12-27 - DESPACHO 29781/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 2002 NBC (ED.10) "Warning Signs for the Marking of Nuclear, Biological and Chemical Contaminations" no Exército, com a reserva de só o aplicar em futuras aquisições.

2007-12-27 - DESPACHO 29782/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4355 (ED.04)(RD1) «The modified point mass and five degrees of freedom trajectory models».

2007-12-27 - DESPACHO 29783/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7016 IGEO (ED.04) "Maintenance of Geographic Materials".

2007-12-27 - DESPACHO 29798/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1316 NMW (ED. 03) "The MINEWARFARE supplement to NATO experimental tactics and amplifying tactical instructions - AXP-5(C) MW SUPP".

2007-12-27 - DESPACHO 29857/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova a proposta da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., que determina a alteração do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Ovar, cessando na mesma data a actividade do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar.