Determina que Portugal implemente o STANAG 2002 NBC (ED.10) "Warning Signs for the Marking of Nuclear, Biological and Chemical Contaminations" no Exército, com a reserva de só o aplicar em futuras aquisições.

Despacho 29781/2007

Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da Normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

Portugal implemente o STANAG 2002 NBC (ED.10) "Warning Signs for the Marking of Nuclear, Biological and Chemical Contaminations" no Exército, com a reserva de só o aplicar em futuras aquisições.

30 de Maio de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno

Pires Severiano Teixeira.