2007-12-20 - DESPACHO NORMATIVO 57/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor da comparticipação mensal devida às amas. Revoga o Despacho Normativo n.º 59/2006, de 7 de Dezembro.

2007-12-20 - CONTRATO 28/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa com vista ao arrelvamento sintético do campo de futebol da freguesia da Calheta, concelho da Calheta.

2007-12-20 - DESPACHO 1264/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública o "grupo Foclórico e Etnográfico de Pedro Miguel, freguesia de Pedro Miguel, concelho da Horta.

2007-12-20 - DESPACHO 1265/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de Dezembro de 2007 aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional dos Açores.

2007-12-20 - Declaração de Rectificação 114/2007 - Assembleia da República

Rectifica a Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro - primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista.

2007-12-20 - Portaria 1609/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue o Fundo de Apoio à Produção da Batata-Semente.

2007-12-20 - Portaria 1610/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Aranhas a zona de caça associativa do Fagundo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aranhas e Penamacor, município de Penamacor (processo n.º 4773-DGRF).

2007-12-20 - Portaria 1611/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 904/2006, de 4 de Setembro, que estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas.

2007-12-20 - Portaria 1612/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Vilarinho de Agrochão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilarinho de Agrochão, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 4196-DGRF).

2007-12-20 - Decreto Legislativo Regional 24/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 194/2006, de 27 de Setembro, que regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação vegetativa de videira.

2007-12-20 - Portaria 1612-A/2007 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento de Concessão da Medalha de Mérito Liberdade e Segurança na União Europeia, publicado em anexo.