2007-12-19 - PORTARIA 1113/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Define que a dotação de consultores da Direcção-Geral de Administração Interna, seja fixada até ao limite de nove.

2007-12-19 - DESPACHO 28638/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autorioza a nomeação do vogal efectivo e vogal suplente da comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao novo Hospital de Vila Franca de Xira.

2007-12-19 - DESPACHO 28617/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Dr.ª Joana Ataíde Mota de Melo Antunes para prestar colaboração especializada no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.

2007-12-19 - DESPACHO 28670/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina com carácter de urgência, que as parcelas de terreno identificadas em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da 'FAGAR - Faro, Gestão de Aguas e Resíduos, E. M.

2007-12-19 - DESPACHO 28680/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Renova a declaração de utilidade pública, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 18 - Beneficiação entre Évora e o Nó do IP2/EN 256 (proximo de São Manços), anteriormente publicada pelo Despacho n.º 11572-E/2006 (2.ª Série) de 26 de Maio.

2007-12-19 - DESPACHO 28683/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Joaquim João de Aguiar Ferreira, para o exercício das funções de director clínico do conselho de administração do Hospital Distrital de São João da Madeira.

2007-12-19 - DESPACHO 28692/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a designação de peritos para integrarem as equipas de avaliação a constituir no âmbito da Inspecção-Geral de Educação, no ano escolar de 2007-2008.

2007-12-19 - DESPACHO 28694/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia em comissão de serviço para o cargo de delegado regional do Algarve da Inspecção Geral da Educação, o Mestre Joaquim António Gago Pacheco. Publica em anexo o curriculum vitae do nomeado.

2007-12-19 - DESPACHO 28695/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia em comissão de serviço para o cargo de delegado regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação o Mestre Valdemar Castro Almeida. Publica em anexo o curriculum vitae do nomeado.

2007-12-19 - REGULAMENTO 7/2007 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Estabelece normas relativas aos fundos de investimento imobiliário e organismos de investimento colectivo. Altera os Regulamentos da Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários nºs 8/2002 e 15/2003, respectivamente de 18 de Junho e de 21 de Janeiro de 2004, procedendo à sua republicação.