Com a publicação do diploma que concretiza o processo de reorganização dos serviços do Ministério da Educação, decorrente da nova orgânica preconizada pelo Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, e do recente início da vigência da nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho, torna-se necessário prover um lugar de delegado regional da Inspecção-Geral da Educação, previsto no mapa anexo ao referido Decreto Regulamentar.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção atribuída pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo despacho da Ministra da Educação n.º 17313/2007, de 20 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Agosto, determino o seguinte:
1- É nomeado, em regime de comissão de serviço, para o cargo de delegado regional do Algarve da Inspecção-Geral da Educação, o mestre Joaquim António Gago Pacheco, inspector superior principal da carreira técnica superior de inspecção da educação, que possui a necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho.
2- O nomeado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a optar pelo vencimento da categoria de origem.
3- A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Setembro de 2007.
16 de Novembro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.
SÍNTESE CURRICULAR
Identificação:Nome: Joaquim António Gago Pacheco Data de Nascimento: 24/10/1949 Naturalidade: Olhão Categoria Profissional:
Inspector Superior Principal da I.G.E.
1 - Habilitações Académicas:
Mestrado em Economia e Política Social pelo ISEG Licenciado em Educação Física pelo INEF 2 - Outra formação relevante:
Curso de Auditores de Defesa Nacional pelo IDN Frequência do Seminário de Alta Direcção no INA 3 - Carreira Profissional:
. Professor de Educação Física de 1972 a 1977 em escolas de Lisboa . Destacado na DGD para integrar o Grupo Coordenador Nacional da Educação Física e Desporto Escolar de 1977 a 1978 . Inspector Orientador na IGEP de 1978 a 1982 . Inspector Principal do Quadro Único do M.E. de 1982 a 1989 .Inspector Coordenador do Quadro Único do M.E. em 1989 . Subdirector Geral da Direcção-Geral da Inspecção Económica (DGIE) de 1989 a 1993 . Inspector Coordenador Chefe do Quadro Único do M.E. em 1993 . Coordenador de Núcleo da IGE de 1993 a 1995 . Delegado Regional do Alentejo da IGE de 1995 a 2001 . Delegado Regional do Algarve da IGE a partir de 2001 4 - Actividade Profissional mais relevante:
. Integrou o grupo de trabalho que elaborou as "Normas Orientadoras para a Educação Física e Desporto Escolar"
. Integrou o grupo de trabalho responsável pela representação dos programas de Educação Física nos ensinos primários, preparatório e secundário . Exerceu o cargo de gerente administrador, com procuração notarial correspondente, em empresa de conservas . Tirocinou, acompanhou e avaliou o desempenho de inspectores em processo de admissão . Integrou o grupo de trabalho de revisão da Lei Orgânica da DGIE . Representante da DGIE na Comissão da Aplicação de Coimas e no Conselho de Inspecção das Pescas . Presidente e vogal de júris de concursos na DGIE e na IGE . Instalou o ex-NIEP nos Serviços Centrais da IGE . Desenvolveu várias acções de formação para inspectores . Tem produzido algumas comunicações sobre o insucesso escolar e sobre a qualidade 5 - Outras referências:
. Tem várias missões oficiais no estrangeiro e dois louvores
