2007-12-11 - RESOLUÇÃO 137/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2006.

2007-12-11 - CONTRATO 26/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no apoio financeiro para aquisição e reparação de um prédio destinado a habitação, sito na Rua da Igreja n.º 23, da frweguesia da Ribeira Châ, concelho da Lagoa, para realojamento de um agregado familiar em situação de desequilibrio sócio-económico, em regime de renda apoiada.

2007-12-11 - DESPACHO-EXTRACTO 1546/2007 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Dra. Silvina de Jesus Moniz da Silva Moniz, em regime de requisição para, no âmbito da sua experiência prestar colaboração, nas áreas da comunicação social e das relações públicas, no Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e do Mar.

2007-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 178/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Ponte Reada, no município de Ovar, publicando em anexo o regulamento, planta de implantação e planta de condicionantes.

2007-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 179/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime de alojamento de delegações estrangeiras para cimeiras e reuniões de nível técnico no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia.

2007-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 180/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que a remuneração da gestora da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária EQUAL do QCA III e o funcionamento e as despesas de funcionamento da estrutura de apoio técnico passam a ser asseguradas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., no seguimento da reestruturação operada pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.

2007-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 181/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Identifica novos empreendimentos prioritários de natureza rodoviária a desenvolver pela EP - Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada.

2007-12-11 - Declaração de Rectificação 108/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, do Ministério da Economia e da Inovação, que altera o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras).

2007-12-11 - Declaração de Rectificação 109/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de Outubro, que cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos.

2007-12-11 - Decreto 31/2007 - Ministério da Defesa Nacional

Procede à revisão da servidão militar, terrestre e aeronáutica, das zonas confinantes com as instalações da Base Aérea n.º 1, localizadas na Granja do Marquês, no município de Sintra.