2007-12-10 - Portaria 1557/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo - Fundação Ajuda à Igreja Que Sofre.

2007-12-10 - Portaria 1558/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à Comunidade Ismaili em Portugal.

2007-12-10 - Portaria 1559/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo - Inauguração do Museu do Neo-Realismo.

2007-12-10 - Portaria 1560/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao sector corticeiro.

2007-12-10 - Portaria 1561/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Bioengenharia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

2007-12-10 - Decreto Legislativo Regional 27/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece as regras relativas à integração nos quadros regionais de ilha do pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado e respectiva relação jurídica de emprego na Região Autónoma dos Açores.

2007-12-10 - Decreto Legislativo Regional 28/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2004/A, de 3 de Junho referente à revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações aeroportuárias na administração regional autónoma dos Açores, e procede à sua republicação.

2007-12-10 - Decreto Legislativo Regional 29/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime de mobilidade dos funcionários e agentes da administração regional autónoma da Região Autónoma dos Açores.

2007-12-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 27/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2008.

2007-12-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 28/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo da República a dotação dos Serviços de Justiça na Região Autónoma da Madeira de meios físicos, tecnológicos e humanos garantindo-lhe maior eficiência e eficácia.

2007-12-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 29/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa referente ao ano económico de 2006.

2007-12-10 - Decreto Regulamentar 84-A/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu.