Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 29/2007/M, de 10 de Dezembro
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 237/2007, Série I de 2007-12-10.
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Data:
2007-12-10
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Secções desta página::
Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa referente ao ano económico de 2006.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º
29/2007/M
Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa referentes ao ano
económico de 2006
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em plenário em 15 de Novembro de 2007, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea b), e 57.º do
Decreto Legislativo Regional 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto Legislativo Regional 10-A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Madeira referentes ao ano económico de 2006.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma
da Madeira em 15 de Novembro de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/12/10/plain-224963.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/224963.dre.pdf .
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