Resultados para o dia 2007-11-05
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Projecto de alteração ao Regulamento da Tabela de Taxas não Urbanísticas
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Projecto de alterações ao RMUE - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do concelho do Entroncamento e à Tabela de Taxas anexa
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Regulamento de Drenagem de Águas Residuais
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Alteração ao quadro de pessoal
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Aprovação do Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município da Horta
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Alteração ao Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública do Município de Lagoa (Algarve)
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Publicação da deliberação municipal de aprovação do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Miranda do Douro, bem como, do respectivo regulamento, planta de implantação e planta de condicionantes
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Regulamento de Águas
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Tabela de Taxas e Licenças
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Regulamento do Programa Municipal de Habitação de Autoconstrução do Bairro da Laje