2007-11-02 - Despacho 25216/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de São Brás de Alportel

Lista de transferências de professores do quadro referente ao ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas de São Brás de Alportel

2007-11-02 - Aviso 21369/2007 - Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação

Notificação da arguida Beatriz dos Santos Cunha Saraiva dos Santos

2007-11-02 - Aviso 21370/2007 - Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação

Notificação do arguido Paulo Manuel Henriques Lopes Saraiva dos Santos

2007-11-02 - Aviso 21371/2007 - Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação

Aviso de abertura de concurso interno de acesso à categoria de inspector superior principal da carreira técnica superior de inspecção da educação

2007-11-02 - Contrato 1037/2007 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas

Adenda ao contrato-programa n.º 1827/2002 entre o ex-Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e a Câmara Municipal de Portalegre

2007-11-02 - Contrato 1038/2007 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas

Adenda ao contrato-programa n.º 1431/2002, entre o ex-Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e a Câmara Municipal de Murça

2007-11-02 - Contrato 1039/2007 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas

Contrato-programa entre o ex-Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e a Câmara Municipal de Loures

2007-11-02 - Acórdão 472/2007 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma que resulta dos artigos 130.º, n.º 1, alínea a), e 122.º, n.º 4, do Código da Estrada, na redacção do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, segundo a qual a condenação pela prática de contra-ordenação muito grave determina a caducidade do título de condução provisório

2007-11-02 - Acórdão 473/2007 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 412.º, n.º 4, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que não é obrigatório, para efeitos de interposição de recurso abrangendo também a decisão da matéria de facto, o fornecimento pelo tribunal ao arguido da transcrição da gravação da prova produzida em audiência de julgamento, bastando, para esse efeito, o fornecimento dos suportes magnéticos dessa gravação; e não julga inconstitucional a norma da segunda parte do n.º 6 do artigo 328.º do Código (...)