2007-01-31 - DESPACHO 1480/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Define como direitos e obrigações da sociedade Casa da Música/Porto 2001, S. A. (em liquidação), a transferir para a Fundação Casa da Música, os decorrentes de todos os contratos relacionados com o funcionamento da Casa da Música e com a concretização da programação cultural associada.

2007-01-31 - DESPACHO 1474/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Prorroga os efeitos do artigo 15º da Portaria n.º 158/2005, de 9 de Fevereiro que aprova e regulamenta o Programa de Emprego para a Comunicação Social Regional e Local.

2007-01-31 - ACÓRDÃO 690/2006 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Julga inconstitucional, por violação do disposto na alínea p) do n.º 1 do artigo 165.º da Constituição, a norma constante do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, na parte em que veio conferir nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

2007-01-31 - RECTIFICAÇÃO 124/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE VETERINÁRIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho nº 7/2007 de 2 de Janeiro da Direcção-Geral de Veterinária, relativo à aprovação da tabela de preços de serviços prestado pela referida direcção.

2007-01-31 - Despacho 1476/2007 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real

Delegação de competências no chefe de gabinete Dr. Carlos Alberto Esteves Miranda

2007-01-31 - Despacho (extracto) 1477/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Transferência para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da técnica superior principal Maria José Cruz Mendes, sendo integrada na categoria de especialista superior, nível 4

2007-01-31 - Despacho (extracto) 1481/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral

Transferência de Isabel Maria Silvério Marques Bengala para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

2007-01-31 - Deliberação 133/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos

Promoção ao posto de tenente-general do MGEN 09493365, Aníbal José Rocha Ferreira da Silva

2007-01-31 - Deliberação 134/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos

Promoção ao posto de major-general do CORTIR TM 18269174, João Miguel Castro Rosas Leitão

2007-01-31 - Despacho 1482/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Delegação de competências no comandante operacional da Força Aérea, Transportes Aéreos Militares