2007-01-03 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário, publicado em anexo, e determina a criação de uma entidade pública empresarial para o planeamento, gestão, desenvolvimento e execução da política de modernização e manutenção da rede pública de escolas secundárias.

2007-01-03 - Portaria 4/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Agro-Pecuária de Almargães, Lda., a zona de caça turística dos Almargães, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4508-DGRF).

2007-01-03 - Portaria 5/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Arneiros - Caça e Pesca - Gestão de Reservas, Lda., a zona de caça turística de Arneiros de Baixo e Pimpolho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4490-DGRF).

2007-01-03 - Portaria 6/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Alberto Manuel Maia Pinto Gouveia a zona de caça turística das Herdades de Arneiros e Canas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4501-DGRF).

2007-01-03 - Portaria 7/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa das Garroeiras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosmaninhal e Segura, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 820-DGRF).

2007-01-03 - Portaria 8/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Manuela José Morgado Ferreira a zona de caça turística da Herdade do Barrocal de Baixo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4500-DGRF).

2007-01-03 - Decreto-Lei 2/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2007.

2007-01-03 - Portaria 8-A/2007 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde

Altera o Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, relativamente à distribuição das receitas para prémios.

2007-01-03 - Portaria 8-B/2007 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde

Estabelece as normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de protecção no desemprego, constantes no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.