2007-01-26 - Resolução da Assembleia da República 2/2007 - Assembleia da República

Estabelece a participação da Assembleia da República no Fórum Parlamentar Ibero-Americano, cujo Estatuto é publicado em anexo.

2007-01-26 - Declaração de Rectificação 10/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1357-A/2006, de 30 de Novembro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

2007-01-26 - Portaria 128/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Tôr alguns prédios rústicos situados na freguesia de Tôr, município de Loulé (processo n.º 2991-DGRF).

2007-01-26 - Portaria 129/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça turística da Herdade da Brava e outras o prédio rústico denominado «Portela da Brava», sito na freguesia e município de Mértola (processo n.º 312-DGRF).

2007-01-26 - Portaria 130/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vale do Poço vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa (processo n.º 2281-DGRF).

2007-01-26 - Portaria 131/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue as zonas de caça municipais da Amoreira e anexas (processo n.º 3211-DGRF) e do Cabido e anexas (processo n.º 3205-DGRF) e concessiona ao Clube de Caçadores da Represa, pelo período de oito anos, a zona de caça associativa da Herdade do Cabido e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4533-DGRF).

2007-01-26 - Portaria 132/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Perlim (processo n.º 2146-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Tolosa a zona de caça associativa da Herdade do Perlim, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira do Tejo e Arez, município de Nisa, e na freguesia de Comenda, município de Gavião (processo n.º 4541-DGRF).

2007-01-26 - Portaria 133/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define as normas técnicas e funcionais relativas à classificação, cadastro e construção dos pontos de água, integrantes das redes regionais de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI).

2007-01-26 - Portaria 134/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal de Cadaval, Rio Maior e Azambuja, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Alguber, Lamas, Peral, Cercal, Figueiros, Cadaval, Rio Maior, Asseiceira, Arrouquelas, Alcoentre, Manique do Intendente e Maçussa, dos concelhos de Cadaval, Rio Maior e Azambuja.

2007-01-26 - Portaria 135/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o Regulamento de Registo das Associações Mutualistas e das Fundações de Segurança Social Complementar.

2007-01-26 - Decreto Legislativo Regional 4/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova e publica em anexo o Plano Regional Anual dos Açores para 2007.