2007-01-19 - DESPACHO 993/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cessa, a seu pedido, funções de administrador da CREDIVALOR - Sociedade Parabancária de Valorização de Créditos, S. A., o licenciado Eduardo José da Silva Farinha.

2007-01-19 - DESPACHO 983/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova o regulamento específico da intervenção do Fundo Social Europeu na tipologia de projecto "Estágios profissionais" no âmbito do eixo prioritário n.º 1, "Apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal", nas medidas FORAL dos programas operacionais regionais do continente.

2007-01-19 - DESPACHO 997/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Revoga a atribuição a Horácio José João Afonso e a Sérgio Ernesto Afonso da pensão de ex-prisioneiro de guerra.

2007-01-19 - DESPACHO 1003/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas no mapa e na planta que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Ave, S. A. tendo em vista a construção do interceptor de São João de Ponte II, integrado na frente de drenagem de Serzedelo (FD5), inserido no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamen (...)

2007-01-19 - DESPACHO 1016/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva para o cargo de subinspector-geral da Educação.

2007-01-19 - DESPACHO 1002/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas no mapa que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Ave, S. A, tendo em vista a construção do interceptor de Rendufe, integrado na frente de drenagem de Serzedelo (FD5), inserido no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave.

2007-01-19 - DESPACHO 1007/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova a realização do Programa Turismo Sénior 2007 nos termos e condições expressos na proposta apresentada pelo Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL) ao qual compete a gestão do Programa a nível nacional.

2007-01-19 - Despacho 982/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Determina a promoção, em reconhecimento de excelência, independentemente de concurso, de Maria Zita Janela Cabral, Maria do Carmo Correia Rebelo e Maria Irene Viseu dos Santos Silva, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

2007-01-19 - Declaração (extracto) 21/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 20 de Dezembro de 2006, a pedido da Câmara Municipal de Coruche, declarou a utilidade pública da expropriação urgente de uma parcela

2007-01-19 - Declaração (extracto) 22/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 20 de Dezembro de 2006, declarou a utilidade pública da expropriação de duas parcelas de terreno