Sistema integrado de avaliação do desempenho para a Administração Pública - Promoção automática
Por meu despacho de 27 de Novembro de 2006 e nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, determino a promoção, em reconhecimento de excelência, independentemente de concurso, das técnicas profissionais especialistas Maria Zita Janela Cabral e Maria do Carmo Correia Rebelo, ambas na categoria de técnico profissional especialista principal, da carreira técnica profissional, e da técnica profissional de 1.ª classe Maria Irene Viseu dos Santos Silva na categoria de técnico profissional principal, da carreira técnica profissonal, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Novembro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
