2006-09-07 - DECLARAÇÃO 5/2006 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 90/2006, de 27 de Julho, que autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores (RAA) e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação de Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 24 de Junho de 2005, o qual foi aprovado pela Resolução n.º 97/2005, de 9 de Junho.

2006-09-07 - RESOLUÇÃO 113/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os órgãos sociais da Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, E.P.E., abreviadamente designada por APIA.

2006-09-07 - RESOLUÇÃO 90/2006 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a promoção por esta última das obras de construção da estrada de ligação ao Porto Comercial da Praia da Vitória, de construção da Variante à Estrada Regional nº 6-2ª, de iluminação de cruzamentos da Via Vorino Nemésio, de reabilitação da ER nº 1-1ª, incluindo o ramal de acesso ao Porto Martins, de reabilitação da ER n (...)

2006-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 44/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento que define as condições de funcionamento da comissão de selecção do Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo.

2006-09-07 - PORTARIA 75/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as remunerações dos trabalhadores das Administrações Portuárias da Região Autónoma dos Açores para 2006.

2006-09-07 - Resolução do Conselho de Ministros 110/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2005, de 10 de Agosto, e estabelece disposições sobre o respectivo financiamento.

2006-09-07 - Declaração de Rectificação 59/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).

2006-09-07 - Portaria 925/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia das Relíquias, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Relíquias, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira (processo n.º 4353-DGRF).

2006-09-07 - Portaria 926/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Quiaios, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Quiaios, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Quiaios, Buarcos e Bom Sucesso, município da Figueira da Foz (processo n.º 4147-DGRF).

2006-09-07 - Portaria 927/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1028/2000, de 26 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 11-DGRF).

2006-09-07 - Portaria 928/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, renováveis, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Canelas, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Canelas», sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 541-DGRF).

2006-09-07 - Portaria 929/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o modelo de licença de comercialização de gás natural em regime livre.

2006-09-07 - Portaria 930/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o modelo de licença de comercialização de gás natural de último recurso, que será concedida pela Direcção-Geral de Geologia e Energia em 1 de Janeiro de 2007, à Transgás Indústria, S.A., detida pela TRANSGÁS- Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S.A.