Resolução 90/2006, de 7 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 36-Supl, de 07.09.2006, Pág. 2272-(2)
- Data: 2006-09-07
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a promoção por esta última das obras de construção da estrada de ligação ao Porto Comercial da Praia da Vitória, de construção da Variante à Estrada Regional nº 6-2ª, de iluminação de cruzamentos da Via Vorino Nemésio, de reabilitação da ER nº 1-1ª, incluindo o ramal de acesso ao Porto Martins, de reabilitação da ER nº 3-2ª, incluindo o ramal da ER nº 1-1ª (Canada do Tapete), de reabilitação da ER nº 5-"ª, incluindo o ramal de acesso à Via Vitorino Nemésio, e de remodelação e reabilitação da Via Vitorino Nemésio, assim como a cooperação entre as partes no âmbito dessa promoção.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/202146/resolucao-90-2006-de-7-de-setembro