Declaração 5/2006, de 7 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 36-Supl, de 07.09.2006, Pág. 2272-(2)
- Data: 2006-09-07
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Sumário
Rectifica a Resolução n.º 90/2006, de 27 de Julho, que autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores (RAA) e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação de Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 24 de Junho de 2005, o qual foi aprovado pela Resolução n.º 97/2005, de 9 de Junho.
Aviso
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