2006-09-21 - RESOLUÇÃO 119/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, com o objectivo de assegurar os custos com a construção do edifício do lar de idosos da Lagoa e respectivo equipamento.

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 120/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade para os anos de 2006 a 2009.

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 118/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o mandato do Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Administração Pública (GGPOAP) e da estrutura de missão Intervenção Operacional da Administração Pública (IOAP).

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 119/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o dia 4 de Dezembro como o Dia Nacional da Pessoa com Esclerose Múltipla.

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 121/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Oliveirinha, no município de Castelo Branco.

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 115/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de trabalhos a mais da "Empreitada de Construção e Beneficiação dos Caminhos Agrícolas CS 5 e CS 6 do Perímetro de Ordenamento Agrário de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel".

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 116/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção aos pontos 8 e 10 da Resolução nº 139/2000, de 17 de Agosto. (Manda proceder à elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas de Santa Maria, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo)

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 117/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em € 7 500 000,00 (sete milhões e quinhentos mil euros) o limite máximo global das participações financeiras a contratar no presente ano.

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 118/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que continuem a ser desenvolvidas as medidas necessárias para a concretização do projecto Rede Integrada de Apoio ao Cidadão - RIAC. Revoga a Resolução nº 8/2005, de 6 de Janeiro.

2006-09-21 - RESOLUÇÃO 121/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aceita a doação do prédio urbano, sito à Rua do Largo Grande (Paúl), freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa.