Resolução 116/2006, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 38, de 21.09.2006, Pág. 2328
- Data: 2006-09-21
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Sumário
Dá nova redacção aos pontos 8 e 10 da Resolução nº 139/2000, de 17 de Agosto. (Manda proceder à elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas de Santa Maria, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo)
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