2006-08-07 - Portaria 765/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para o Clube de Caçadores da Foz de Odeleite a zona de caça associativa da Telhada e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Telhada, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias e municípios de Alcoutim e de Castro Marim (processo n.º 1581-DGRF.

2006-08-07 - Portaria 766/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Assunção, criada pela Portaria n.º 494/2004, de 5 de Maio, alterada pela Portaria n.º 434/2005, de 21 de Abril (processo n.º 3555-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Associação para a Defesa e Conservação da Caça - DEVAÇA a zona de caça associativa de Assunção, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 4324-DGRF).

2006-08-07 - Portaria 767/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Entre Douro e Paiva, criada pela Portaria n.º 1443/2002, de 6 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Tiago de Piães, município de Cinfães, e na freguesia de Espiunca, município de Arouca (processo n.º 3121-DGRF).

2006-08-07 - Portaria 768/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa do Cabo - Actividades Turísticas, S. A., a zona de caça turística de Pensalves, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pensalves, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 4316-DGRF).

2006-08-07 - Portaria 769/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera e republica o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro.

2006-08-07 - Portaria 770/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Sérgio Fernandes Torrão a zona de caça turística da Herdade do Pescaz e Gonçalão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Idanha-a-Nova e Ladoeiro, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 4389-DGRF).

2006-08-07 - Portaria 771/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Herdade da Lameira a zona de caça associativa da Lameira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 4385-DGRF).

2006-08-07 - Portaria 772/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1357/2004, de 26 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Dois Portos, município de Torres Vedras (processo n.º 907-DGRF).

2006-08-07 - Portaria 773/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Fráguas e São Sebastião, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores das Freguesias de Fráguas e São Sebastião, passando a integrar vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fráguas, São Sebastião, Rio Maior e Outeiro da Cortiçada, município de Rio Maior (processo n.º 4358-DGRF).

2006-08-07 - Portaria 774/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 483/2003, de 16 de Junho, o prédio rústico denominado «Rio Torto», sito na freguesia e município de Portel (processo n.º 590-DGRF).

2006-08-07 - Portaria 775/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da Amieira I o prédio rústico denominado «Rio Torto», sito na freguesia e município de Portel (processo n.º 3215-DGRF).

2006-08-07 - Decreto-Lei 155/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.

2006-08-07 - Declaração de Rectificação 48-A/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, que aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 6 de Junho de 2006.