2006-08-31 - DESPACHO 17734/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno em anexo, necessárias à construção, no designado "troço I - Chelas - Braço de Prato", na linha de cintura, da quadruplicação da via electrificada entre as estações de Roma-Areeiro e de braço de prata.

2006-08-31 - DESPACHO 17704/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do licenciado José Maria Belo Sousa Rego como secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2006-08-31 - DESPACHO 17721/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara o interesse público da construção do parque eólico da Lousã, abrangendo as freguesias de Lousã e Vilarinho, do concelho da Lousã, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-08-31 - DESPACHO 17731/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção do parque eólico da Bezerreira, na freguesia de Varziela, concelho de Oliveira de Frades, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-08-31 - DESPACHO 17732/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina o número máximo de licenças bem como os critérios e requisitos para o licenciamento da apanha de perceve para a área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

2006-08-31 - PORTARIA 1251/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Sever do Vouga.

2006-08-31 - PORTARIA 1250/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Santarém.

2006-08-31 - PORTARIA 1252/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Palmela.

2006-08-31 - PORTARIA 1253/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Lagos.

2006-08-31 - DESPACHO 17719/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela identificada em anexo necessária à construção do reservatório de Paradela como parte integrante do subsistema de Trofa - sector de Paradela/Fonte Má, a desenvolver no município de Trofa, a favor da sociedade Águas do Cávado, S. A.