Despacho 17 704/2006
Considerando a aptidão e a experiência do licenciado José Maria Belo Sousa Rego como secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros;
Considerando que a comissão de serviço do licenciado José Maria Belo Sousa Rego como secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros terminou no dia 31 de Maio de 2006, sem prejuízo de se ter mantido em funções de gestão, nos termos dos n.º 3 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º, do n.º 1 e da alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço do licenciado José Maria Belo Sousa Rego como secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, cujo currículo académico e profissional faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo.
2 - Fica autorizado a optar pelo estatuto remuneratório do lugar de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2006.
12 de Agosto de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa.
ANEXO
Currículo
José Maria Belo de Sousa Rego.
Data de nascimento - 12 de Maio de 1946.Desde 7 de Junho de 2002, secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, por nomeação do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência, no despacho conjunto 552/2002, de 4 de Junho, publicado na 2.ª série do Diário da República de 2 de Julho de 2002.
De 1 de Outubro de 1996 a 6 de Junho de 2002, director do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Ministério da Segurança Social e do Trabalho, com a responsabilidade da estrutura de gestão do Programa REDE, de consultoria, formação e apoio à gestão de pequenas empresas.
De 2000 a 2002, orientador convidado da aula anual de Políticas Públicas do mestrado de Desenvolvimento dos Recursos Humanos e da aula anual de Políticas de Desenvolvimento da disciplina de Recursos Humanos do último ano do curso de Economia do Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Lisboa.
De Outubro de 2001 a Junho de 2002, membro do conselho editorial da revista Dirigir, do IEFP.
Antecedentes:
Coordenador do programa-piloto "Formação PME" no então Ministério para a Qualificação e o Emprego;
Administrador-delegado da Dez - Desenvolvimento Empresarial, S. A., empresa de consultoria estratégica, de gestão e de estudos empresariais de investimento;
Vogal do conselho de administração da TDC - Tecnologia das Comunicações, Lda., empresa de consultoria, assistência técnica, formação e cooperação internacional em telecomunicações e serviços postais;
Director dos serviços centrais e de apoio dos CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P.;
Coordenador da comissão directiva do Instituto de Obras Sociais (IOS) dos CTT, E. P., subsistema específico de saúde da empresa;
Director de pessoal de telecomunicações dos CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P.
Formação académica:
Licenciatura em Sociologia pelo ISCTE, Lisboa;
Diplomado em Política Social pelo Instituto de Estudos Sociais (IES), Lisboa.
Outras habilitações:
Seminário de alta direcção para dirigentes da Administração Pública, INA, Dezembro de 2005;
Curso de especialização em política da concorrência, INA, Junho de 2005;
Curso integrado de gestão pelo CIFAG.IPE - Instituto de Participações do Estado, Lisboa;
Curso de gestão dos recursos humanos pelo CIFAG.IPE - Instituto de Participações do Estado, Lisboa.
