Determina o n.º 2 do artigo 157.º daquele diploma que, por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.
Com fundamento no disposto no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Lagos é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Carlos Alberto da Conceição Silva.
José Carlos Fernandes Sousa.
José Joaquim Messias Calado.
Representantes dos agricultores:
António Francisco Figueiras.
João António Rio Rosa Bravo.
Representante das organizações não governamentais do ambiente:
João Luís Monteiro Valadares Seixas.
Autarca de freguesia:
Joaquim Pedro Martins Parreira Cruz.
Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais:
José da Silva Gomes Rodrigues.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza:
Luís Eduardo M. Ferreira.
2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.
8 de Agosto de 2006. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
