2006-08-03 - RESOLUÇÃO 109/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno, com a área de 1.038,00 m2, a desanexar de dois prédios rústicos, sitos nas Canadinhas, freguesia da Feteira, por necessária à construção da Variante à Estrada Regional nº 1 - 1ª, na cidade da Horta, Ilha do Faial.

2006-08-03 - RESOLUÇÃO 110/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, do lote de terreno para a construção urbana, com a área de 272,00 m2, sito ao Bairro de Santa Luzia, freguesia de matriz, concelho de Ribeira Grande.

2006-08-03 - RESOLUÇÃO 111/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a 1ª Fase da Empreitada de Grande Reparação da EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho em Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

2006-08-03 - Decreto-Lei 152/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova as bases da concessão em regime de serviço público, da actividade de recepção, movimentação, armazenagem, expedição e transporte de matérias-primas alimentares e produtos conexos (publicadas em anexo), que é atribuída à sociedade Silos de Leixões, Unipessoal, Lda.

2006-08-03 - Portaria 755/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 167/2003, de 20 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas e Mértola, município de Mértola (processo nº 3284-DGRF).

2006-08-03 - Portaria 756/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1171/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo nº 3433-DGRF).

2006-08-03 - Portaria 757/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera as Portarias nºs 714-B/2006, de 14 de Julho (aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2006-2007), e 714-C/2006, de 14 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2006-2007).