Resolução 110/2006, de 3 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 31, de 03.08.2006, Pág. 1137
- Data: 2006-08-03
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Sumário
Autoriza a cedência, em propriedade plena, do lote de terreno para a construção urbana, com a área de 272,00 m2, sito ao Bairro de Santa Luzia, freguesia de matriz, concelho de Ribeira Grande.
Aviso
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