2006-08-24 - PORTARIA 71/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma oferta educativa e formativa com dupla certificação, equivalente aos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e ao Ensino Secundário designada por Programa REACTIVAR. Revoga a Portaria nº 82/2003, de 16 de Outubro.

2006-08-24 - PORTARIA 72/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Avaliação das Aprendizagens no Ensino Básico. Revoga a Portaria nº 92/2004, de 23 de Dezembro e a Portaria nº 37/2006, de 4 de Maio.

2006-08-24 - PORTARIA 73/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede a um reordenamento do regime jurídico de preços criado pelo Decreto Legislativo Regional nº 6/91/A, de 8 de Março. Revoga a Portaria nº 13/2002, de 7 de Fevereiro.

2006-08-24 - PORTARIA 74/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga o artigo 2º da Portaria nº 31/2006, de 20 de Abril de 2006 (Concede uma ajuda de 30,00 € por cabeça, aos vitelos machos criados em viteleiro, expedidos para o Continente ou para a Região Autónoma da Madeira, antes de completarem a idade de 12 meses).

2006-08-24 - PORTARIA 70/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento e Programa do Curso Extra-Escolar de Acordeão.

2006-08-24 - Aviso 645/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 13 de Janeiro de 2006, a Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997.

2006-08-24 - Aviso 646/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 4 de Fevereiro de 2006, o Iémen depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998.

2006-08-24 - Aviso 647/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 16 de Fevereiro de 2006, o Níger depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998.

2006-08-24 - Aviso 648/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2006, o Principado do Mónaco depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997.

2006-08-24 - Decreto-Lei 173/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Define um regime transitório para os imóveis abrangidos pela zona de protecção dos edifícios públicos de reconhecido valor arquitectónico.