Portaria 73/2006, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 24.08.2006, Pág. 2249
- Data: 2006-08-24
- Diploma não vigente
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Sumário
Procede a um reordenamento do regime jurídico de preços criado pelo Decreto Legislativo Regional nº 6/91/A, de 8 de Março. Revoga a Portaria nº 13/2002, de 7 de Fevereiro.
Aviso
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